Carlos Eduardo da Cruz e Silva | Minhas publicações no JusBrasil

Carlos Eduardo da Cruz e Silva

Publicações

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Carlos Eduardo da Cruz e Silva

Notícia · há 3 anos

TRF4 - Mantida condenação de homem por contrabando de mais de 200 mil maços de cigarros

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) decidiu, nesta semana (1°/6), dar parcial provimento à apelação da defesa de um homem de 21 anos, residente em Xambrê (PR), denunciado pelo Ministério...

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Carlos Eduardo da Cruz e Silva

Notícia · há 3 anos

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ

Com base no princípio da insignificância (ou da bagatela), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal aberta pela Justiça de Minas Gerais contra um...

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Carlos Eduardo da Cruz e Silva

Artigo · há 3 anos

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ

Com base no princípio da insignificância (ou da bagatela), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal aberta pela Justiça de Minas Gerais contra um...

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Notícia · há 3 anos

Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou o entendimento da Súmula 528 e estabeleceu que, no caso de remessa de drogas ao Brasil por via postal, com o conhecimento do...

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Carlos Eduardo da Cruz e Silva

Notícia · há 3 anos

TJSC - Mantida pena a motorista de Fusca que fez racha na capital e provocou grave acidente

Conhecida como racha, a disputa automobilística ocorreu no dia 1º de abril de 2017, começo da tarde, na principal avenida de Coqueiros, em Florianópolis. Como acontece com frequência, a...

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Notícia · há 3 anos

STJ Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.084 ), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação retroativa do patamar estabelecido no artigo 112 , V,...

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Artigo · há 3 anos

Mulher é condenada por tráfico privilegiado

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou uma mulher pela prática de tráfico privilegiado, crime ao qual é aplicável uma diminuição especial de pena, a qual só é concedida, no entanto, a...

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Artigo · há 3 anos

Hacker é condenado a indenizar Banco do Brasil por invasão de contas de clientes

O hacker Nicolas Noel Valdez Bello foi condenado a restituir R$ 648.143,45 ao Banco do Brasil. O valor foi retirado pelo golpista de duas contas correntes de titulares da instituição bancária. O juiz...

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Artigo · há 3 anos

Nulidade do interrogatório por inversão da ordem é relativa e exige prova de prejuízo para o réu

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a nulidade decorrente da inversão da ordem do interrogatório – prevista no artigo 400 do Código de Processo...

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Notícia · há 3 anos

TJSC - Perigo genérico da Covid-19 não livra da prisão acusado de aplicar o golpe do bilhete

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, decidiu manter a prisão preventiva de dois homens acusados dos...

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